Evento vai debater os impactos da LGPD na gestão pública, segurança da informação e boas práticas no tratamento de dados pessoais

Acontece nesta quarta-feira (27), no Teatro Banzeiros, o Seminário de Formação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), promovido pela Prefeitura de Porto Velho. A realização é da Secretaria Municipal de Administração (Semad), por meio da Escola de Capacitação do Servidor Público Municipal (ESERV/PVH).

Tendo como público-alvo os trabalhadores municipais de diversos órgãos, o objetivo do seminário é fortalecer o conhecimento dos servidores públicos sobre proteção de dados pessoais e promover a adequação das práticas institucionais às exigências estabelecidas pela legislação.

A programação contará com palestras e debates voltados à construção de uma cultura institucional baseada na privacidade, segurança da informação e conformidade legal dentro da gestão pública municipal.

Entre os temas previstos na programação estão a proteção de dados pessoais no contexto da administração pública, segurança da informação e os desafios envolvendo inteligência artificial e privacidade de dados.

Especialistas convidados conduzirão as palestras, abordando orientações técnicas e reflexões sobre a importância da adequação dos órgãos públicos às novas demandas relacionadas à proteção das informações.

“Investir na qualificação dos servidores é investir em uma gestão mais eficiente, segura e preparada. A proteção dos dados dos munícipes é uma responsabilidade da Prefeitura, e esse seminário reforça nosso compromisso com a valorização dos servidores e com a segurança das informações da população”, destacou o prefeito Léo Moraes.

SETORES ESTRATÉGICOS

A formação será direcionada especialmente aos profissionais que atuam em setores estratégicos da administração, como recursos humanos, atendimento ao público, tecnologia da informação, ouvidorias e encarregados pelo tratamento de dados pessoais (DPOs).

Durante o evento, os participantes também acessarão conteúdos relacionados aos fundamentos da LGPD, responsabilidades no tratamento de informações pessoais e boas práticas para garantir maior segurança e transparência no uso dos dados.

‘Nossa expectativa é que o seminário contribua para aprimorar os serviços prestados à população, ampliar a segurança no tratamento das informações e consolidar práticas institucionais pautadas pela responsabilidade e pela transparência”, disse o secretário titular da Semad, Antônio Figueiredo.

IMPACTOS

- A atual legislação impacta diretamente a rotina da gestão pública, pois estabelece regras claras para coleta, armazenamento e uso de dados pessoais, fatores que exigem mais cuidado e responsabilidade dos órgãos públicos;

- A proteção adequada das informações garante mais segurança aos cidadãos, fortalece a confiança na gestão pública e evita o uso indevido de dados;

- A qualificação dos servidores ajuda os órgãos municipais a adotarem práticas mais eficientes, seguras e alinhadas às exigências da LGPD, entre outros.

Texto: Augusto Soares

Edição: Secom

Fotos: Arquivo / Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)