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O Dia da Abolição da Escravatura é celebrado em 13 de maio em todo o Brasil e visa enfatizar a história de luta pela criminalização da escravidão, uma prática considerada hedionda na contemporaneidade. O fim da escravidão no Brasil, estabelecido através da Lei Áurea, Nº 3.353 de 13 de maio de 1888, libertou aproximadamente 700 mil escravos de sua condição e foi sancionada e assinada pela princesa imperial do Brasil na época, Princesa Isabel.
O processo de abolição da escravatura no país ocorreu gradualmente, haja vista que outras leis foram precedidas anteriormente a lei áurea, por uma série de outras leis, que libertaram as pessoas escravizadas pouco a pouco e sem indenização. Dentre elas estão Lei Eusébio de Queirós, de 1850, que proibia o tráfico de escravos em “navios negreiros” vindos da África, a Lei do Ventre Livre , de 1871, que: filhos de escravos não seriam considerados escravos a partir desse ano; e Lei dos Sexagenários (1885): libertação de escravos com idade acima de 60 anos.
Vale ressaltar que o Brasil foi o último país livre da América a abolir totalmente a escravatura, uma prática que perdurou desde o período colonial até ao fim do Império, totalizando quase 400 anos, sendo a maior parte dos escravos proveniente do continente africano, mas também uma parte da população indígena brasileira. Os escravos eram usados para todo tipo de trabalho, desde os domésticos, passando pela agricultura, mineração e pecuária.
O Dia da Abolição da Escravatura também serve como um mecanismo de conscientização e educação para ajudar a erradicar completamente qualquer tipo de preconceito racial, uma realidade que ainda predomina em diversas camadas da sociedade brasileira e pode ser considerado um reflexo da falta de assistência pós-abolição por parte do governo para que o negro pudesse sobreviver, o que ocasionou um quadro de desigualdade que perpetuou-se em nosso país e gera reflexos até os dias atuais, como por exemplo a falta de oportunidades, fruto do racismo.
Todavia, a Abolição da Escravatura foi o acontecimento histórico mais importante do Brasil após a Proclamação da Independência, em 1822, tornando-se uma pauta importante na política e um tema de debate relevante na sociedade brasileira.
A Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, celebra e comemora com louvor essa data histórica no Brasil e afirma que a luta pela liberdade e a defesa pelos direitos é uma pauta defendida pela gestão, além de ressaltar que as desigualdades, em especial as raciais é crime, portanto deve ser repudiado em qualquer esferas sociais. Viva o dia da Abolição da Escravatura!
