O Grupo de Trabalho Instituído pelo Decreto n° 17,892 de 20 de janeiro de 2022, prorrogado pelos Decreto n° 18.062 de 28 de Abril de 2022 e Decreto n° 18.195 de 23 de Junho de 2022 vem por meio do presente COMUNICAR o que segue:
As propostas apresentadas referente à Seleção Pública de Entidade Fechada de Previdência Complementar, cujo objeto é a administração do RPC, no âmbito do município de Porto Velho (Administração Direta e Poder Legislativo) estão em fase final de análise.
Após conclusão do trabalho de análise, será elaborado relatório final com objetivo de subsidiar o Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual caberá a discricionaridade na escolha da entidade.
Neste momento, estão sendo disponibilizados no portal as atas de reuniões realizadas até a presente data.
IVAN FURTADO
Presidente do Grupo de Trabalho
